LEI MUNICIPAL Nº 381/2024 "Fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências". Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 380/2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém do Piauí, Estado Piauí para legislatura (Quadriênio 2025/2028), e dá outras providências". Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 378/2024 "Dispõe acerca da concessão de décimo terceiro salários aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Belém do Piauí - PI e dá outras providencias" Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR N° 023/2023 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BELEM DO PIAUÍ-PI, de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019". Visualizar |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023 PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ. Visualizar |
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